Dados do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) confirmam que o Município de Conceição do Canindé realizou uma concorrência eletrônica para contratar empresa especializada na construção de uma praça. O procedimento tinha valor inicialmente estimado em R$ 400.233,07 e foi homologado por R$ 394 mil. A abertura da disputa ocorreu em 9 de junho de 2026.
Segundo as informações apresentadas na representação, o contrato teria sido assinado no dia 26 de junho, mesma data em que teria ocorrido o empenho do recurso.
Ainda de acordo com a denúncia, quatro dias depois teriam sido pagos aproximadamente R$ 157 mil à empresa contratada. A rapidez entre a formalização do contrato e a liberação de parte dos recursos é um dos pontos apresentados para análise dos órgãos fiscalizadores.
Empresa teria contratos em diferentes áreas
A representação também questiona a diversidade dos serviços atribuídos à mesma empresa.
Conforme os dados apontados na denúncia, a firma teria sido constituída em 2025 e, em menos de nove meses, passou a aparecer em contratações relacionadas não apenas à construção da praça, mas também a serviços de frete, fornecimento de alimentação e locação de equipamentos.
Os valores citados chegam a aproximadamente R$ 855 mil em serviços de frete, R$ 309 mil para fornecimento de lanches e R$ 22 mil relacionados à locação de trator.
O Portal da Transparência de Conceição do Canindé confirma que o município mantém, em 2026, processos licitatórios em áreas diversas. Entre eles está um pregão destinado ao fornecimento de lanches e quentinhas para a Prefeitura e secretarias municipais, com valor previsto de R$ 315.893.
A existência de contratos em diferentes áreas, por si só, não caracteriza irregularidade. A representação, no entanto, pede que seja verificado se a empresa possui habilitação, estrutura operacional e atividades econômicas compatíveis com os serviços para os quais foi contratada.
Endereço da empresa também é questionado
Outro ponto levantado é o endereço cadastrado da empresa em Teresina. Segundo a denúncia, no local informado funcionaria um estabelecimento ligado ao setor de segurança eletrônica.
A representação solicita que os órgãos responsáveis verifiquem a regularidade cadastral, a capacidade técnica da contratada e a compatibilidade entre as atividades registradas e os objetos dos contratos firmados com o poder público.
Caso foi levado aos órgãos de controle
As informações e documentos relacionados às contratações teriam sido encaminhados ao Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) para análise.
A apresentação de uma representação não significa que houve comprovação de irregularidade. Cabe aos órgãos de controle avaliar os documentos, decidir pela abertura ou não de procedimentos e, caso identifiquem indícios, aprofundar as investigações.
O processo para construção da praça consta oficialmente no PNCP como uma concorrência promovida pela Prefeitura de Conceição do Canindé e com valor homologado de R$ 394 mil.
Os questionamentos agora se concentram na execução do contrato, nos pagamentos realizados, na capacidade da empresa para executar os diferentes serviços e na regularidade dos procedimentos adotados pela administração municipal.