A nova composição, chamada de E32, foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética, o CNPE, no dia 14 de julho. A medida tem caráter temporário, com duração inicial de 180 dias e possibilidade de uma única prorrogação pelo mesmo período.
O Ministério Público Federal ingressou com uma ação civil pública para tentar suspender a mudança. O órgão pede que a mistura somente seja mantida após a apresentação de estudos técnicos considerados suficientes para comprovar sua segurança para toda a frota nacional.
Do outro lado, o Ministério de Minas e Energia e a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia, a Unica, afirmam que os testes realizados não identificaram impactos relevantes no funcionamento dos veículos avaliados.
MPF aponta falta de testes de longa duração
Na ação, o MPF argumenta que os estudos utilizados para justificar a adoção do E32 não demonstrariam de forma conclusiva os efeitos da mistura sobre a durabilidade de peças, autonomia, emissões e compatibilidade com os diferentes veículos que circulam no país.
Segundo o órgão, parte das pesquisas teria sido desenvolvida originalmente para avaliar a gasolina E30, que contém 30% de etanol. O percentual de 32% teria aparecido nos testes como uma margem de tolerância, e não necessariamente como uma composição destinada ao uso contínuo e obrigatório.
O MPF também aponta possíveis riscos de corrosão de peças metálicas, desgaste de bombas de combustível e falhas nos sistemas de injeção eletrônica. A preocupação seria maior em motocicletas, veículos mais antigos e modelos importados.
Outro questionamento envolve os efeitos ambientais indiretos. Para o órgão, eventuais danos prematuros às peças poderiam aumentar o descarte de metais, plásticos e borrachas usados nos veículos.
O Ministério Público solicitou uma perícia técnica independente, com testes de longa duração e divulgação pública dos resultados. A ação também pede a criação de mecanismos de acompanhamento da nova gasolina e campanhas para orientar os motoristas.
Até o momento, a ação representa um pedido apresentado à Justiça. Isso não significa que os riscos apontados pelo MPF já tenham sido comprovados nem que a medida do CNPE tenha sido definitivamente suspensa.
Governo afirma que mistura foi testada
O Ministério de Minas e Energia sustenta que a adoção do E32 foi baseada em estudos coordenados pela pasta e executados pelo Instituto Mauá de Tecnologia.
Os testes avaliaram veículos leves e motocicletas representativos da frota brasileira. Foram analisados itens como consumo, desempenho, dirigibilidade, partida a frio, emissões e funcionamento dos motores em laboratório e em condições reais de uso.
Segundo o Governo Federal, a gasolina E32 apresentou comportamento semelhante ao das misturas com menor quantidade de etanol, sem impacto relevante nos veículos avaliados, inclusive em modelos movidos somente a gasolina.
A decisão também retirou a tolerância adicional de dois pontos percentuais na fiscalização. Durante a vigência da medida, a gasolina deverá conter nominalmente 32% de etanol, respeitando apenas a margem técnica dos métodos de medição.
Estudos sobre misturas com percentuais maiores, como o E35, continuam sendo realizados e deverão incluir avaliações sobre a durabilidade de componentes e os efeitos do combustível no longo prazo.
Unica defende segurança e benefício econômico
A Unica afirma que os testes incluíram 16 automóveis e 13 motocicletas, com veículos produzidos entre 1994 e 2024. As motocicletas avaliadas foram fabricadas a partir de 2004.
De acordo com a entidade, mesmo os modelos mais antigos não apresentaram problemas relevantes em partidas, marcha lenta, aceleração ou dirigibilidade. A Unica também sustenta que não foi identificado aumento significativo no consumo de combustível provocado pelo E32.
A entidade reconhece que houve uma diferença estatística na aceleração a quente de quatro das 13 motocicletas avaliadas. Segundo o posicionamento divulgado, porém, o Instituto Mauá concluiu que a variação não teria relevância prática para o uso diário.
No campo econômico, o Governo Federal estima que a mudança poderá reduzir em aproximadamente 900 milhões de litros por ano a necessidade de importação de gasolina. A expectativa é ampliar o uso do etanol produzido no Brasil e diminuir a exposição do país às oscilações do petróleo no mercado internacional.
A redução das importações, porém, não significa necessariamente uma queda imediata e igual nos preços dos postos. O valor cobrado do consumidor também depende de fatores como preço da gasolina nas refinarias, cotação do etanol, impostos, custos de distribuição e margens de revenda.
A discussão sobre a gasolina E32 seguirá na Justiça e nos órgãos técnicos. Enquanto o MPF cobra testes mais específicos e de longa duração, o Governo Federal e o setor de bioenergia defendem que os estudos já realizados oferecem segurança suficiente para a aplicação temporária da medida.