A medida foi adotada pela 29ª Promotoria de Justiça de Teresina após relatórios de fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM-PI) apontarem que unidades da rede municipal não estariam assegurando equipes médicas e serviços em regime integral durante as 24 horas do dia.
O Procedimento Administrativo nº 15/2026 é conduzido pelo promotor de Justiça Marcelo de Jesus Monteiro Araújo e foi formalizado nesta terça-feira (18/08).
Vistorias apontaram problemas no atendimento
De acordo com as informações que fundamentaram a abertura do procedimento, relatórios de vistoria elaborados pelo CRM-PI identificaram falhas relacionadas à presença contínua de profissionais e ao funcionamento integral dos serviços nas maternidades municipais.
Segundo o Ministério Público, a situação estaria contribuindo para a necessidade de transferir pacientes para outras unidades hospitalares, o que aumenta a preocupação principalmente em atendimentos obstétricos de urgência e emergência.
A Promotoria pretende acompanhar as providências adotadas pela Fundação Municipal de Saúde para garantir que as maternidades disponham da estrutura e das equipes necessárias durante todo o dia e todos os dias da semana.
MP alerta para risco a gestantes e recém-nascidos
Ao justificar a abertura do procedimento, o Ministério Público destacou que a assistência obstétrica e neonatal exige disponibilidade permanente, já que intercorrências durante a gestação, o parto ou nas primeiras horas de vida do bebê podem exigir atendimento imediato.
Segundo o MPPI, eventual ausência de profissionais ou restrição no atendimento de urgência pode representar risco de desassistência para gestantes e recém-nascidos.
O órgão também ressalta que a continuidade desse tipo de serviço é essencial para reduzir riscos relacionados à mortalidade materna e neonatal.
FMS afirma que urgências das maternidades funcionam ininterruptamente
A situação apontada pelas vistorias contrasta com informações divulgadas anteriormente pela própria Fundação Municipal de Saúde.
Em junho deste ano, ao informar sobre o funcionamento da rede durante uma alteração no expediente municipal, a FMS afirmou que as urgências e emergências dos hospitais, maternidades e Unidades de Pronto Atendimento de Teresina permaneceriam abertas de forma ininterrupta.
O procedimento instaurado pelo Ministério Público deverá justamente verificar se esse funcionamento 24 horas está sendo efetivamente garantido na prática, principalmente em relação à disponibilidade das equipes médicas e dos serviços necessários ao atendimento obstétrico.
Procurada em reportagem publicada nesta quarta-feira (19), a Fundação Municipal de Saúde ainda não havia apresentado manifestação sobre a abertura do procedimento.
Problema nas maternidades já é acompanhado há anos
A estrutura das maternidades municipais de Teresina já foi objeto de fiscalizações anteriores do CRM-PI.
Em 2024, o Conselho Regional de Medicina informou que havia realizado inspeções em todas as maternidades de Teresina, incluindo as unidades municipais e a Maternidade Dona Evangelina Rosa, administrada pelo Estado.
Em fiscalização anterior, o CRM-PI também havia cobrado da FMS a disponibilidade de exames de ultrassonografia durante 24 horas nas maternidades. Na época, o Conselho informou que apenas uma das unidades municipais contava com o serviço durante todo o dia.
Promotoria vai acompanhar medidas da FMS
Com a abertura do Procedimento Administrativo nº 15/2026, a 29ª Promotoria de Justiça passará a acompanhar as medidas adotadas pela gestão municipal para assegurar o atendimento contínuo.
A portaria também prevê o encaminhamento das informações ao Conselho Superior do Ministério Público e ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde e Cidadania (CAODS).
O procedimento tem caráter de acompanhamento e fiscalização. A partir das informações reunidas, o MPPI poderá avaliar a necessidade de recomendações, acordos ou outras medidas administrativas e judiciais para garantir a prestação contínua do serviço nas maternidades municipais de Teresina.