O período de cadastramento começa na próxima segunda-feira (10/08) e segue até o dia 4 de setembro.
As regras foram publicadas no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (06/08). O edital estabelece todas as etapas do processo, desde a habilitação das entidades até as assembleias, votação digital e análise das propostas pelo Conselho Municipal do Orçamento Popular, o COMOP.
Os projetos aprovados ao final do processo deverão ser encaminhados para inclusão no projeto da Lei Orçamentária Anual de 2027 entre os dias 6 e 13 de novembro.
Quem pode participar
Podem participar moradores de Teresina com idade a partir de 16 anos, por meio de entidades comunitárias previamente cadastradas e habilitadas.
Entre as organizações previstas estão associações de moradores, conselhos comunitários, clubes de mães, grupos de jovens e idosos, além de outras entidades da sociedade civil organizada.
Para realizar o cadastramento, a entidade deverá apresentar documentos como ata de eleição e posse registrada em cartório, estatuto, comprovante de endereço, CPF e fotografia do presidente e do vice-presidente, além de comprovante de inscrição ativa no CNPJ.
Organizações com mandato da diretoria vencido, finalidade empresarial ou divergências entre informações do estatuto, atas e CNPJ não poderão participar do processo.
Comunidades poderão apresentar propostas
Após a habilitação, cada entidade deverá realizar uma assembleia zonal para escolher uma proposta de obra ou serviço que considere prioritária para sua comunidade.
Na mesma reunião, deverá ser escolhido um representante titular e um suplente. A entidade também poderá indicar um candidato para integrar o Conselho Municipal do Orçamento Popular.
Para que a assembleia seja considerada válida, será necessário apresentar pelo menos 70 assinaturas com CPF dos participantes. Também deverá haver registro fotográfico comprovando a presença mínima de 35 pessoas.
Como será a votação
As propostas habilitadas seguirão para os Fóruns Zonais Digitais, realizados por meio de uma plataforma eletrônica da Prefeitura.
Cada participante autorizado poderá votar em até três propostas. A primeira opção escolhida receberá três pontos, a segunda terá dois pontos e a terceira receberá um ponto.
Também será possível votar em um candidato para o COMOP. Nesse caso, cada voto terá peso de três pontos.
Inicialmente, terão direito ao voto os presidentes das entidades e os representantes titulares. Eles contarão com três dias para participar.
Caso não votem nesse período, o direito será transferido aos vice-presidentes e representantes suplentes, que terão mais três dias para registrar suas escolhas.
O edital prevê mecanismos de segurança, auditoria e rastreabilidade da votação. Também será emitido comprovante após a participação.
São proibidos votos duplicados, uso de CPF de terceiros, compartilhamento de credenciais e qualquer tentativa de manipulação ou fraude no sistema.
Os Fóruns Zonais Digitais estão previstos para acontecer entre 21 e 30 de setembro, considerando as diferentes etapas da votação. O resultado final das propostas e dos novos integrantes do COMOP deverá ser divulgado no dia 2 de outubro.
Veja como serão distribuídos os R$ 30 milhões
A maior parcela do Orçamento Popular ficará destinada à zona Sul de Teresina. A SDU Sul receberá 24,5% dos recursos, o equivalente a R$ 7,35 milhões.
A SDU Sudeste contará com R$ 6,75 milhões, representando 22,5% do orçamento.
Para a SDU Centro/Norte serão destinados R$ 6,6 milhões, correspondentes a 22%.
A SDU Leste terá R$ 4,8 milhões, ou 16% do total.
Já a Superintendência de Desenvolvimento Rural receberá R$ 4,5 milhões, equivalentes a 15% dos recursos.
Quais obras podem ser escolhidas
As comunidades poderão apresentar propostas nas áreas de urbanismo, saneamento, esporte, lazer, transporte, agricultura, abastecimento, geração de emprego e renda, meio ambiente e habitação.
Entre as intervenções previstas estão construção e recuperação de praças, calçamento de ruas, pavimentação asfáltica, galerias, poços tubulares, quadras poliesportivas, campos de futebol, academias populares e ciclovias.
Também poderão ser escolhidas estradas vicinais, unidades habitacionais e estruturas destinadas à produção agrícola, principalmente nas comunidades da zona rural.
O programa ainda permite que as comunidades escolham cursos profissionalizantes.
A lista inclui formações nas áreas de administração, turismo, gastronomia, construção civil, tecnologia, redes sociais, energia solar, manutenção de ar-condicionado, mecânica de motocicletas, corte e costura e cuidador de idosos, entre outras atividades.
Conselho terá mandato de dois anos
Os representantes eleitos para o Conselho Municipal do Orçamento Popular terão mandato de dois anos.
Entre as atribuições do COMOP estão analisar as propostas escolhidas pela população, acompanhar os estudos de viabilidade técnica, fiscalizar a execução das obras e serviços e acompanhar a aplicação dos recursos.
Os conselheiros também poderão participar de visitas técnicas aos locais indicados pelas comunidades.
A posse dos novos integrantes está prevista para 8 de outubro. Durante o restante do mês e o início de novembro, serão realizadas reuniões e visitas técnicas nas zonas Sul, Sudeste, Centro/Norte, Leste e nas comunidades rurais.
Após essa etapa, as propostas consideradas viáveis serão encaminhadas para inclusão no Orçamento Municipal de 2027.
O cronograma poderá sofrer alterações por motivos técnicos, administrativos ou operacionais. Caso isso ocorra, as mudanças deverão ser divulgadas oficialmente pela Prefeitura de Teresina.