A Prefeitura de Teresina concluiu, nesta quarta-feira (14), os procedimentos de homologação e assinatura dos contratos com as empresas vencedoras da licitação da limpeza pública da capital. A medida foi possível após uma decisão liminar da presidência do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), que autorizou a continuidade do processo, anteriormente suspenso por determinação judicial.
A decisão representa uma nova etapa na reorganização dos serviços de limpeza urbana de Teresina, que vêm enfrentando dificuldades operacionais, incluindo o acúmulo de lixo em diferentes regiões da cidade.
O processo licitatório estava impedido de avançar para a homologação e formalização dos contratos por determinação da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública. A decisão permitia a continuidade de procedimentos administrativos pela Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb), mas proibia a conclusão das contratações.
Diante do impasse, a Prefeitura de Teresina e a Eturb recorreram à presidência do TJ-PI. A gestão municipal alegou que a manutenção da suspensão poderia comprometer a continuidade da limpeza pública, especialmente após o encerramento do contrato emergencial que vinha garantindo a execução dos serviços.
Outro argumento apresentado foi o prazo de validade das propostas das empresas vencedoras, que se encerrava nesta quarta-feira, 14 de outubro. Sem uma decisão judicial favorável, as empresas poderiam ficar desobrigadas de manter as propostas, criando o risco de cancelamento da licitação e necessidade de novas contratações emergenciais.
Prefeitura prevê economia de R$ 11,6 milhões
Segundo informações apresentadas pela administração municipal à Justiça, os contratos resultantes da licitação representam uma economia estimada de aproximadamente R$ 11,6 milhões em relação ao valor inicialmente previsto pela Prefeitura.
Ao analisar o pedido, a presidência do TJ-PI considerou manifestações favoráveis de órgãos de controle, entre eles o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e a 36ª Promotoria de Justiça do Ministério Público.
Com isso, foi autorizada a homologação do resultado e a assinatura dos contratos definitivos, enquanto o processo judicial aguarda julgamento final.
Saiba quais empresas ficarão responsáveis pela limpeza de Teresina
Com a conclusão dos procedimentos administrativos, a execução dos serviços será dividida entre duas empresas, responsáveis por diferentes regiões da capital.
Sustentare Saneamento: ficará responsável pelos serviços de limpeza pública nas zonas Centro, Norte e Leste de Teresina.
Litucera Limpeza e Engenharia: assumirá os serviços nas zonas Sul e Sudeste da cidade.
A distribuição territorial faz parte do novo modelo contratual de prestação dos serviços de limpeza urbana.
Quando os serviços começarão?
Apesar da formalização dos contratos, o início das atividades pelas novas empresas ainda depende de etapas operacionais.
A Eturb deverá realizar uma reunião institucional com representantes da Sustentare e da Litucera para alinhar o planejamento das atividades, definir as regras de transição e estabelecer os procedimentos necessários para a execução dos serviços.
Após essa etapa, serão emitidas as ordens de serviço que autorizarão o início das operações.
População aguarda melhorias na coleta de lixo
Com a definição das empresas responsáveis pela limpeza pública, a expectativa agora se volta para a regularização da coleta de resíduos e dos demais serviços de limpeza urbana.
A mudança acontece em meio às dificuldades enfrentadas pela capital na manutenção desses serviços, considerados essenciais para a saúde pública e a conservação dos espaços urbanos.
O desafio será garantir uma transição organizada entre os contratos, evitando novas interrupções e assegurando que os serviços cheguem regularmente aos bairros de Teresina.
Até o momento, não foi informada uma data específica para o início das atividades das novas empresas.
Fonte: Informações da Prefeitura de Teresina e da Eturb, conforme relato encaminhado à redação.
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