A ampliação do período foi oficializada por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Município nº 4.310, de 31 de julho de 2026.
O programa permite que pessoas físicas e empresas regularizem débitos tributários e não tributários junto ao Município de Teresina. Entre as condições oferecidas estão descontos sobre juros, multas e outros encargos, conforme as regras previstas na legislação.
O RefisTHE 2026 foi instituído pela Lei Complementar Municipal nº 6.359, de 6 de maio de 2026.
Segundo a Prefeitura, a decisão de prorrogar o prazo ocorreu devido à alta procura pelo programa e às solicitações de contribuintes que ainda não haviam conseguido concluir o processo de negociação.
A adesão pode ser realizada pela internet, por meio do portal oficial da Prefeitura de Teresina. Na plataforma, o contribuinte pode consultar os débitos existentes, verificar as condições disponíveis e emitir as guias para pagamento.
Com a prorrogação, os interessados ganham mais tempo para regularizar pendências financeiras com o Município e aproveitar as condições especiais oferecidas pelo programa.