Segundo dados divulgados a partir da base cadastral da Equatorial Piauí, 26.708 famílias apresentam algum tipo de pendência. O prazo para corrigir as informações termina em 31 de dezembro de 2026.
As inconsistências podem envolver tanto o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) quanto os dados registrados na conta de energia.
Entre as situações que merecem atenção estão mudança de endereço, alteração na composição familiar e divergências entre as informações cadastradas no CadÚnico e aquelas vinculadas à unidade consumidora.
Atualmente, mais de 100 mil famílias em Teresina são beneficiadas pelo programa. Além desse grupo, quase 50 mil aparecem na base da Equatorial Piauí como potenciais beneficiárias, mas podem ainda não estar recebendo o desconto.
Como funciona o Luz do Povo
O programa reúne dois mecanismos de redução do custo da energia elétrica para famílias de baixa renda: a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Desconto Social.
Pela Tarifa Social, famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo podem ter gratuidade na tarifa de energia para o consumo de até 80 kWh por mês.
Também podem ser contemplados beneficiários do BPC, famílias que possuem integrante que necessita de equipamento elétrico para tratamento de saúde e famílias indígenas e quilombolas que atendam aos critérios previstos na legislação.
Caso o consumo ultrapasse 80 kWh, a gratuidade continua sendo aplicada aos primeiros 80 kWh e a cobrança incide sobre a parcela excedente. A fatura ainda pode apresentar cobranças referentes a tributos, iluminação pública, débitos anteriores ou outros serviços que não estejam cobertos pelo benefício.
Desconto Social começou em 2026
Desde 1º de janeiro de 2026, famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal por pessoa entre meio e um salário mínimo também podem receber o chamado Desconto Social.
Nesse caso, o benefício consiste na isenção da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para consumo mensal de até 120 kWh.
Diferentemente da Tarifa Social, portanto, essa modalidade não representa necessariamente gratuidade da energia consumida, mas uma redução da conta por meio da retirada da CDE dentro do limite estabelecido.
Dados precisam estar compatíveis
Para a concessão automática dos benefícios, as informações do CadÚnico precisam estar atualizadas e compatíveis com os registros da distribuidora.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, os benefícios são identificados automaticamente por meio do cruzamento dos dados sociais com os registros das empresas de energia. Não é necessário fazer uma inscrição específica para entrar no programa.
Em Teresina, uma das principais exigências apontadas para as famílias notificadas é que o titular da conta esteja vinculado ao grupo familiar registrado no CadÚnico. O município informado na unidade consumidora também deve estar compatível com o cadastro social.
Por isso, quem mudou de residência, alterou a composição da família ou possui uma conta de energia em nome de alguém que não está corretamente vinculado ao cadastro deve verificar a situação.
Onde atualizar
Se a pendência estiver relacionada ao CadÚnico, como renda, endereço ou composição familiar, a orientação é procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) responsável pela região onde a família mora.
Caso o CadÚnico esteja correto, mas exista problema na titularidade ou em outras informações da conta de energia, o consumidor deve procurar os canais de atendimento da Equatorial Piauí.
Dependendo da situação, pode ser necessário regularizar os dados tanto no CRAS quanto junto à distribuidora.
A coordenadora do Cadastro Único da Gerência de Programas de Transferência de Renda da Semcaspi, Carolina Almeida, reforçou que as famílias não devem deixar a atualização para os últimos dias, evitando o risco de perder o benefício.
Quase 50 mil ainda podem receber o benefício
Além das 26.708 famílias que possuem pendências, Teresina tem quase 50 mil famílias consideradas potenciais beneficiárias do Luz do Povo, segundo a base cadastral da Equatorial Piauí.
Nesse grupo estão consumidores que podem atender aos critérios previstos na legislação, mas que ainda não aparecem necessariamente com o benefício ativo.
A confirmação pode ser feita na própria fatura de energia, nos canais de atendimento da distribuidora ou pelo Disque 121, disponibilizado pelo Governo Federal para informações relacionadas aos programas sociais.
Para as famílias notificadas sobre inconsistências, a recomendação é regularizar os dados antes de 31 de dezembro de 2026 para evitar a interrupção do desconto.