O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), anunciou nesta quinta-feira (12) uma proposta de reforma administrativa que prevê mudanças na estrutura de oito áreas do Governo do Estado. O projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e contempla a separação de secretarias, a criação de superintendências e a reorganização de coordenadorias.
Entre as principais alterações estão a criação de uma estrutura independente para os Direitos Humanos, o fortalecimento das políticas de proteção animal, novas unidades voltadas ao empreendedorismo e mudanças na administração das áreas de tecnologia e desenvolvimento regional.
O anúncio foi feito pelo governador por meio das redes sociais. Segundo Fonteles, a reorganização tem como objetivo adaptar a estrutura do Estado às prioridades estabelecidas no novo Plano de Governo, apresentado à população durante as Eleições 2026.
O governador garantiu que a reforma não provocará aumento no número de cargos comissionados, conhecidos como DAS e DAC.
Direitos Humanos terá secretaria independente
Uma das principais mudanças anunciadas envolve a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), que será desmembrada da Secretaria do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (SASC).
Com a aprovação da proposta, a área de Direitos Humanos passará a contar com uma estrutura administrativa independente, voltada à execução e ao acompanhamento das políticas públicas do setor.
A nova organização também prevê a separação da Superintendência dos Povos Originários da Superintendência da Igualdade Racial.
Outra alteração será a transformação da atual Diretoria de Promoção da Cidadania LGBTQIAPN+ em uma superintendência vinculada à Secretaria de Direitos Humanos.
A intenção apresentada pelo governo é fortalecer a atuação institucional nessas áreas.
Política de proteção à pessoa idosa também será reorganizada
A proposta prevê mudanças na estrutura responsável pelas políticas públicas destinadas à população idosa.
A atual Superintendência da Pessoa Idosa, vinculada à SASC, será transformada em Coordenadoria da Pessoa Idosa.
A unidade ficará responsável pela coordenação do Pacto pela Pessoa Idosa, iniciativa prevista no Plano de Governo de Rafael Fonteles.
A reorganização pretende concentrar a articulação das ações estaduais destinadas à proteção e à promoção dos direitos dessa população.
Meio ambiente terá novas superintendências
Na Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), duas estruturas administrativas deverão passar por mudanças.
A atual Coordenação de Proteção Animal será elevada à categoria de superintendência, assim como a Diretoria de Recursos Hídricos.
A proposta busca dar maior destaque administrativo às políticas de proteção dos animais e à gestão dos recursos hídricos do estado.
Governo cria estruturas para empreendedorismo e geração de renda
A área econômica também está entre as prioridades da reforma anunciada.
Na Secretaria do Planejamento (SEPLAN), será criada a Superintendência do Pacto pelo Empreendedorismo, voltada ao acompanhamento das iniciativas relacionadas ao desenvolvimento dos negócios no Piauí.
Já a Secretaria de Governo (SEGOV) deverá receber a Coordenação do Pacto Mais Formação, Mais Renda.
As duas estruturas fazem parte do chamado Pacto pela Economia, apresentado pelo governador como um dos principais eixos de seu Plano de Governo.
A proposta busca organizar a atuação estadual em políticas de qualificação profissional, empreendedorismo e geração de oportunidades econômicas.
Governo pretende ampliar presença no interior do Piauí
Outra mudança envolve a Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios (CDTER), que deverá ser desmembrada em coordenadorias regionais.
Segundo Rafael Fonteles, a medida busca ampliar a presença do Governo do Estado nos diferentes Territórios de Desenvolvimento do Piauí.
A proposta prevê uma estrutura administrativa mais descentralizada para acompanhar demandas e ações governamentais nas regiões do interior.
Ciência e Tecnologia será separada da Inteligência Artificial
Na área tecnológica, o governo também pretende promover mudanças importantes.
A Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (SECTES) será desmembrada da Secretaria de Inteligência Artificial e Economia Digital (SIA).
Com a reorganização, as áreas passarão a funcionar em estruturas administrativas separadas.
A mudança busca estabelecer atribuições específicas para a política de ciência e ensino superior e para as iniciativas relacionadas à inteligência artificial e à economia digital.
Reforma não terá aumento de cargos comissionados, afirma governador
Um dos pontos destacados por Rafael Fonteles é que a reorganização será realizada sem ampliar o quantitativo de cargos comissionados da administração estadual.
Segundo o governador, a proposta envolve a redistribuição e a transformação de estruturas existentes para atender às prioridades da gestão.
Apesar da garantia sobre o número de cargos, ainda não foi apresentado um detalhamento dos possíveis impactos financeiros e operacionais da reforma.
Essas informações poderão ser discutidas durante a tramitação do projeto na Assembleia Legislativa.
Projeto ainda precisa ser aprovado pela Alepi
As mudanças anunciadas não entram em vigor imediatamente.
O Governo do Estado deverá encaminhar o projeto de lei à Assembleia Legislativa do Piauí, onde o texto será analisado pelos deputados estaduais.
Durante a tramitação, os parlamentares poderão discutir as alterações propostas e apresentar emendas, conforme as regras legislativas.
Somente após a aprovação e a formalização da nova legislação as mudanças poderão ser implementadas.
A reforma administrativa representa uma nova etapa de organização da gestão estadual, mas sua execução dependerá da aprovação dos deputados e da definição das atribuições das estruturas previstas.
O Teresinapontocom continuará acompanhando a tramitação do projeto e os possíveis impactos da reorganização na administração pública do Piauí.
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