No Piauí, o assunto ganhou repercussão após a renúncia de Gyselle Cajuína (PP) à candidatura de deputada federal. O pedido foi apresentado na segunda-feira (21) e homologado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) na terça-feira (22), a menos de duas semanas do primeiro turno. A candidatura passou a constar como inapta por renúncia no sistema eleitoral.
Segundo levantamento informado na apuração, 37 candidaturas no estado já teriam sido atingidas por desistências ou renúncias ao longo do processo eleitoral. Como a situação dos registros é atualizada continuamente pela Justiça Eleitoral, o número pode sofrer alterações.
Renúncia não elimina obrigação de prestar contas
A Resolução TSE nº 23.607/2019 determina expressamente que o candidato que renunciar, desistir, for substituído ou tiver o registro indeferido deve apresentar a prestação de contas referente ao período em que participou do processo eleitoral, mesmo que não tenha realizado campanha.
Isso significa que todos os recursos recebidos e gastos até a saída da disputa precisam ser informados e comprovados à Justiça Eleitoral.
A regra, no entanto, não determina a devolução integral de tudo o que já foi recebido. Gastos eleitorais regularmente realizados e comprovados são analisados na prestação de contas. O que não pode ocorrer é a transferência das sobras para a conta pessoal do candidato.
Para onde vai o dinheiro que sobra?
O destino depende da origem do recurso.
Valores não utilizados do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral, devem ser devolvidos integralmente ao Tesouro Nacional por meio de Guia de Recolhimento da União.
Já as sobras provenientes do Fundo Partidário devem ser transferidas para a conta específica do partido destinada à movimentação desse tipo de recurso.
Recursos de outras origens que constituam sobras de campanha também são encaminhados ao partido, para a conta de “Outros Recursos”, conforme estabelece a regulamentação eleitoral.
Portanto, o candidato não pode incorporar qualquer saldo remanescente da campanha ao patrimônio pessoal.
Gyselle recebeu R$ 895 mil durante a campanha
Antes da renúncia, Gyselle Cajuína declarou receitas de R$ 895.175,67 e despesas de R$ 519.629,04.
Dos recursos recebidos, R$ 300 mil foram declarados como provenientes do Fundo Partidário e R$ 500 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Também foram registradas doações de pessoas físicas.
A prestação de contas deverá demonstrar a aplicação dos valores gastos durante a candidatura e a destinação dos eventuais recursos que permaneceram nas contas após a renúncia.
O que acontece se o candidato não prestar contas?
Se o candidato simplesmente abandonar a campanha e não apresentar as contas exigidas, a Justiça Eleitoral poderá julgá-las como não prestadas.
Uma das principais consequências é o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral durante o período previsto pela legislação e enquanto persistir a omissão. Sem quitação eleitoral, o político não poderá registrar uma nova candidatura.
Eventuais irregularidades envolvendo recursos públicos também podem resultar na determinação de devolução dos valores e em outras medidas previstas na legislação eleitoral.
Piauí registrou 394 candidaturas
No início do processo eleitoral, o Piauí contabilizou 394 pedidos de registro de candidatura. Desse total, 261 eram de homens, correspondendo a cerca de 66%, e 133 de mulheres, aproximadamente 34%. Os dados têm como base informações do sistema DivulgaCandContas do TSE.
A composição por gênero também é acompanhada pela Justiça Eleitoral nas chapas proporcionais. Pela legislação, partidos e federações devem respeitar o percentual mínimo de 30% e máximo de 70% de candidaturas de cada gênero.
Para as Eleições 2026, porém, o prazo geral para pedidos de substituição de candidaturas terminou em 14 de setembro, 20 dias antes do primeiro turno. Depois desse prazo, a legislação admite substituição apenas em hipóteses específicas, como falecimento do candidato.
Com a aproximação da votação de 4 de outubro, candidatos que deixarem a disputa continuam submetidos às regras de fiscalização financeira e à obrigação de explicar à Justiça Eleitoral como foram utilizados os recursos recebidos durante a campanha.