A partir da publicação da MP, ficam proibidos novos depósitos nas plataformas. Os apostadores terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis em suas contas.
A partir de 6 de outubro, as empresas não poderão mais oferecer apostas nem realizar publicidade no país, conforme o cronograma anunciado pelo governo.
Dinheiro não retirado até dia 5 não será perdido
O prazo de 5 de outubro é destinado ao saque voluntário diretamente pelos usuários. Isso não significa, porém, que eventuais valores existentes nas contas serão perdidos após esse horário.
Pelo cronograma divulgado, as plataformas deverão informar às instituições financeiras os saldos que permanecerem nas contas, identificados por CPF. Os bancos serão responsáveis por prosseguir com o processo de restituição. Caso existam obstáculos para a devolução, a Caixa Econômica Federal deverá assumir o procedimento posteriormente.
O calendário anunciado prevê:
- 25 de setembro: proibição de novos depósitos nas plataformas;
- até 5 de outubro, às 23h59: usuários podem retirar voluntariamente seus saldos;
- 6 de outubro: plataformas deixam de oferecer apostas e publicidade;
- 7 e 8 de outubro: empresas informam aos bancos os saldos remanescentes;
- até 14 de outubro: instituições financeiras trabalham na devolução dos valores;
- posteriormente, casos que não forem resolvidos poderão ser direcionados à Caixa Econômica Federal.
Medida atinge apostas esportivas e cassinos on-line
O pacote alcança as chamadas bets, que oferecem apostas esportivas de quota fixa, e os jogos virtuais disponibilizados pelas plataformas, incluindo modalidades de cassino on-line.
O setor vinha funcionando sob regulamentação específica desde a sanção da Lei nº 14.790, de 2023.
A Medida Provisória produz efeitos imediatos após sua publicação, mas deverá ser apreciada pelo Congresso Nacional para permanecer em vigor.
Governo também quer criar penas de prisão
Além da MP, o governo prepara um projeto de lei separado para estabelecer punições criminais relacionadas à exploração e divulgação das apostas.
A proposta precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes de qualquer pena entrar em vigor.
Segundo informações sobre a minuta, o projeto prevê pena de quatro a seis anos de prisão, além de multa, para determinadas formas de exploração ou operação de apostas. A divulgação e propaganda das plataformas também poderão ser alcançadas pelo texto.
A parte criminal será tratada em projeto de lei porque medidas provisórias não podem criar crimes ou estabelecer penas de natureza penal.
Lula intensificou críticas às bets durante campanha
O anúncio ocorre nove dias antes do primeiro turno das Eleições 2026, marcado para 4 de outubro.
Lula, que disputa a reeleição, vinha aumentando nas últimas semanas as críticas públicas às plataformas de apostas. Em atos de campanha, o presidente afirmou que pretende combater o endividamento e problemas de saúde que, segundo ele, estão relacionados ao uso excessivo desses serviços.
O tema também provocou reação de setores ligados ao mercado de apostas e ao futebol, que possuem contratos comerciais e de patrocínio com essas empresas.
Governo anuncia pacote contra endividamento
A suspensão das bets foi apresentada dentro de um conjunto mais amplo de medidas voltadas, segundo o governo, à proteção da renda das famílias.
Também foi anunciado um novo programa de renegociação de dívidas. De acordo com o governo, a iniciativa não será restrita às pessoas que contraíram débitos relacionados às apostas.
Com a mudança, os apostadores que ainda possuem valores nas plataformas devem verificar seus saldos e, caso desejem fazer a retirada diretamente pelos sites ou aplicativos, realizar o procedimento até as 23h59 do dia 5 de outubro.