O julgamento foi suspenso nesta quinta-feira (13/08) depois que a ministra Estela Aranha pediu vista do processo apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que contesta o número de deputados considerado pelo TSE para calcular sua parcela do Fundo Eleitoral.
Antes da interrupção, o presidente do TSE e relator do processo, ministro Kassio Nunes Marques, votou contra o pedido apresentado pelo partido.
Enquanto o julgamento não for concluído, uma parcela equivalente a 48% de todo o Fundo Eleitoral não será distribuída aos partidos. Esse percentual representa aproximadamente **R$ 2,38 bilhões** dos R$ 4,96 bilhões reservados para financiar as campanhas das Eleições 2026.
PT contesta cálculo de sua bancada
A discussão começou porque o TSE considerou uma bancada de 68 deputados do PT na Câmara para calcular a distribuição dos recursos.
O partido argumenta que deveriam ser considerados 69 parlamentares eleitos, levando em conta a situação envolvendo o mandato do deputado federal Paulão, de Alagoas. Segundo a legenda, a mudança na composição da bancada estava suspensa judicialmente em 1º de junho, data utilizada como referência para os cálculos.
Pelos valores divulgados originalmente pelo TSE, o PT tem direito a aproximadamente **R$ 615,4 milhões** do Fundo Eleitoral.
Caso o pedido de revisão seja aceito, a parcela total destinada à legenda poderá chegar a aproximadamente **R$ 620 milhões**, uma diferença próxima de R$ 4,6 milhões.
O processo em análise é a Petição Cível nº 0600978-11.2026.6.00.0000.
Por que a decisão atinge os demais partidos?
O problema não fica restrito ao PT porque a alteração no número de deputados considerados no cálculo pode mudar a divisão da parcela destinada a todas as legendas.
Pela legislação eleitoral, o Fundo Eleitoral de 2026 é dividido da seguinte maneira: 2% igualmente entre os partidos registrados no TSE; 35% conforme os votos obtidos para a Câmara dos Deputados; 48% de acordo com o número de representantes eleitos para a Câmara; e 15% conforme a representação no Senado.
É justamente a fatia de 48% que está temporariamente travada.
“Enquanto não concluir esse julgamento, não será distribuído absolutamente nada de 48% para nenhum dos partidos, pois essa decisão pode impactar nos demais partidos”, afirmou Nunes Marques durante a sessão.
Entre as maiores parcelas previstas originalmente estão as do PL, com R$ 881,7 milhões; PT, com R$ 615,4 milhões; União Brasil, com R$ 526,2 milhões; PSD, com R$ 421 milhões; PP, com R$ 417 milhões; e MDB, com R$ 400 milhões.
Reflexos podem chegar às campanhas no Piauí
No Piauí, a indefinição pode atingir o planejamento das campanhas vinculadas às legendas que dependem do FEFC para custear despesas eleitorais.
O dinheiro não é enviado diretamente pelo TSE aos candidatos piauienses. O Fundo Eleitoral é transferido aos diretórios nacionais dos partidos, que estabelecem previamente os critérios para distribuir os recursos entre suas candidaturas pelo país.
Por isso, ainda não é possível afirmar quanto cada partido ou candidato no Piauí deixará temporariamente de receber em razão do impasse.
O efeito imediato é de incerteza sobre a disponibilidade de parte dos recursos nacionais que posteriormente poderão financiar campanhas para governador, senador, deputado federal e deputado estadual no estado.
Partidos como PT, PL, PP, MDB, União Brasil e outras legendas com candidaturas no Piauí podem ter de adequar o cronograma de repasses definido nacionalmente até que o TSE conclua o julgamento.
Impasse ocorre às vésperas do início da campanha
A discussão acontece em um momento especialmente sensível do calendário eleitoral.
A propaganda eleitoral começa oficialmente neste domingo, 16 de agosto, quando candidatos poderão iniciar pedidos explícitos de voto e ampliar as atividades de campanha nas ruas e na internet dentro das regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
É também nesta fase que aumentam despesas com produção de material gráfico, publicidade, equipes, deslocamentos, eventos, estrutura de comitês, impulsionamento de conteúdo, produção audiovisual e outros serviços ligados à campanha.
O próprio TSE informou que os recursos do Fundo Eleitoral começarão a ser distribuídos neste mês, razão pela qual o PT pediu urgência na análise da ação.
Agora, partidos e candidatos aguardam a retomada do julgamento. Até uma definição, os cerca de R$ 2,38 bilhões correspondentes à parcela de 48% do FEFC permanecem sem distribuição, mantendo uma indefinição financeira justamente na largada oficial das Eleições 2026.