Entre as propostas apresentadas estão a dissolução da Polícia Militar, redução da jornada de trabalho para 35 horas semanais e estabelecimento de um piso salarial nacional de pelo menos R$ 8,5 mil para professores.
O documento registrado para a candidatura possui caráter nacional e reúne propostas defendidas pelo Partido da Causa Operária para todo o país. O programa não apresenta metas financeiras, cronogramas ou projetos detalhados especificamente para uma eventual gestão de Lourdes Melo no Piauí.
Programa defende dissolução da Polícia Militar
Na segurança pública, um dos pontos de maior impacto é a proposta de dissolução da Polícia Militar e do que o PCO classifica como “aparato repressivo”.
O programa também defende a criação de outras formas de organização para a segurança e propõe comitês de autodefesa de trabalhadores em cidades, áreas rurais e comunidades.
A implementação dessa proposta, porém, ultrapassaria as atribuições exclusivas de um governador.
A Constituição Federal estabelece expressamente as polícias militares como integrantes do sistema de segurança pública e determina que cabe a essas corporações o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública. As PMs ficam subordinadas aos governadores, mas sua existência e suas funções possuem previsão constitucional.
Por isso, uma eventual extinção do atual modelo exigiria mudanças no ordenamento jurídico nacional, incluindo alteração constitucional, e não apenas uma decisão administrativa do Governo do Estado.
Jornada de trabalho de 35 horas
No campo trabalhista, Lourdes Melo concorre com um programa que propõe uma jornada máxima de sete horas por dia, durante cinco dias da semana.
Na prática, seriam 35 horas semanais, sem redução salarial. Segundo o programa, a diminuição da carga horária teria como objetivo distribuir melhor os postos de trabalho e ampliar o número de empregos.
O documento também prevê proibição de demissões, reajustes salariais conforme o aumento do custo de vida e outras alterações nas relações entre empregados e empregadores.
Assim como ocorre com parte das propostas de segurança, uma jornada nacional de trabalho para empregados da iniciativa privada não poderia ser estabelecida apenas pelo Governo do Piauí. A Constituição determina que legislar sobre direito do trabalho é competência privativa da União.
O programa também propõe aposentadoria após 25 anos de trabalho para mulheres e 30 anos para homens, dentro de uma agenda mais ampla de revogação das mudanças previdenciárias realizadas nos últimos anos.
Piso de R$ 8,5 mil para professores
Na educação, o programa apresenta como uma das principais bandeiras a criação de um piso salarial nacional de pelo menos R$ 8,5 mil para professores.
A proposta também prevê jornada máxima de 30 horas semanais para profissionais da educação, livre ingresso nas universidades e estatização do ensino privado.
Por ser apresentado como piso nacional, o valor de R$ 8,5 mil também dependeria de medidas de alcance federal. Em âmbito estadual, um eventual governo poderia discutir remuneração e carreira dos profissionais da rede pública do Piauí dentro das competências estaduais e das condições orçamentárias.
Programa vai além das três propostas
O documento apresentado pelo PCO reúne 15 eixos e não se limita às áreas de segurança, educação e trabalho.
Entre outras medidas, o partido propõe salário mínimo de pelo menos R$ 7,5 mil, estatização do sistema financeiro, reestatização de empresas privatizadas, imposto sobre grandes fortunas, redução do preço dos combustíveis, aumento de investimentos na saúde e mudanças na estrutura do Judiciário.
O programa também apresenta críticas à Lei de Responsabilidade Fiscal, à independência do Banco Central e a diversas reformas realizadas no país.
Lourdes disputa Governo pelo PCO
Maria de Lourdes Soares Melo concorre ao Governo do Piauí pelo PCO, com o número 29. Zeferino da Silva Brasil foi apresentado como candidato a vice-governador na chapa. Os dados da candidatura estão disponíveis na plataforma da Justiça Eleitoral.
As propostas agora passam a integrar o debate eleitoral no estado. Parte delas está diretamente relacionada às competências de um eventual governo estadual, enquanto outras dependem de alterações na legislação nacional, aprovação pelo Congresso ou mudanças na Constituição Federal.