As chamadas despesas discricionárias financiam uma parcela importante do funcionamento cotidiano da administração pública, incluindo custeio de órgãos federais, universidades, investimentos, manutenção de serviços e execução de diferentes políticas públicas.
O problema ocorre porque despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários, Benefício de Prestação Continuada (BPC), folha de pessoal e outras obrigações previstas em lei, ocupam uma parcela crescente do limite de gastos.
A Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado Federal, estima que as despesas primárias da União poderão alcançar R$ 2,806 trilhões em 2027, valor R$ 46,7 bilhões superior ao previsto pelo Governo Federal no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Menos recursos para despesas que o governo pode administrar
Para as despesas discricionárias, a IFI estima R$ 240,4 bilhões em 2027. O valor é R$ 34,3 bilhões inferior aos R$ 274,7 bilhões considerados na projeção apresentada pelo Executivo no PLDO.
Entre os principais fatores de pressão estão os gastos previdenciários. A IFI projeta R$ 1,239 trilhão em benefícios previdenciários no próximo ano, R$ 34,6 bilhões acima da estimativa utilizada pelo governo.
Outra diferença importante aparece no BPC. Enquanto o Executivo trabalha com um determinado cenário de crescimento dos benefícios, a IFI estima que essa despesa poderá chegar a R$ 161,9 bilhões em 2027, cerca de R$ 23,9 bilhões acima do previsto no PLDO.
Na prática, quanto maior o crescimento dessas obrigações dentro do limite estabelecido pelas regras fiscais, menor tende a ser a parcela disponível para despesas que podem ser cortadas, bloqueadas ou remanejadas pelo governo.
IFI aponta possibilidade de contingenciamento
No cenário-base elaborado pela Instituição Fiscal Independente, seria necessário um contingenciamento de aproximadamente R$ 35,7 bilhões em despesas discricionárias não rígidas em 2027 para que o Governo Central alcançasse pelo menos o limite inferior da meta fiscal.
A IFI considera o ajuste possível, mas classifica o cenário como um desafio para a condução da política fiscal.
Parte das despesas de saúde e educação possui proteção constitucional por causa dos pisos mínimos de aplicação. Isso significa que uma eventual contenção não pode simplesmente ser distribuída de maneira uniforme entre todas as áreas. Essa rigidez aumenta a pressão sobre outros gastos de custeio e investimento.
O problema já começou a aparecer no orçamento atual. Em maio de 2026, o Governo Federal anunciou um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões devido ao aumento das projeções de despesas obrigatórias sujeitas ao limite fiscal. Somado ao bloqueio anterior, a contenção chegou a R$ 23,7 bilhões.
Governo trabalha com cenário mais favorável
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 apresentado pelo Governo Federal trabalha com uma trajetória de consolidação fiscal e prevê melhora gradual das contas públicas até 2030.
As projeções da IFI, porém, são mais cautelosas. Para 2027, a instituição estima receitas líquidas R$ 47,4 bilhões menores e despesas primárias R$ 46,7 bilhões maiores do que os valores considerados pelo Executivo.
Caso as despesas obrigatórias continuem crescendo acima do espaço permitido pelas regras fiscais, o próximo governo poderá ter que discutir novas medidas para ampliar receitas, revisar gastos ou alterar a estrutura das despesas públicas.
O desafio será preservar recursos suficientes para manter o funcionamento dos órgãos federais e os investimentos sem comprometer o cumprimento das metas fiscais.