Os acordos foram firmados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), Defensoria Pública da União (DPU), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (Anadep) e Conselho Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos-Gerais (Condege).
A cooperação fortalece o programa Seu Voto Importa, criado pela Justiça Eleitoral para reduzir barreiras que possam impedir ou dificultar o exercício do voto.
Entre as medidas previstas está a oferta de transporte especial para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que não tenham meios próprios para chegar aos locais de votação.
O programa também contempla eleitores residentes em territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e outras comunidades tradicionais. A execução das ações levará em consideração as características de cada região e o planejamento realizado pelos Tribunais Regionais Eleitorais.
Piauí disponibiliza formulários para solicitar transporte
No Piauí, o TRE-PI já disponibilizou formulários para que os eleitores contemplados pelo programa solicitem transporte gratuito para os locais de votação.
Um dos formulários é direcionado às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O outro atende povos indígenas, comunidades quilombolas e demais comunidades tradicionais.
As solicitações podem ser realizadas até o dia 14 de setembro e podem contemplar o primeiro turno, o segundo turno ou as duas etapas das Eleições 2026.
O TRE-PI destaca, porém, que o preenchimento do formulário não garante automaticamente a oferta do transporte. O atendimento dependerá da disponibilidade de veículos, das condições de deslocamento e da organização logística de cada município.
O programa Seu Voto Importa foi regulamentado pela Resolução TSE nº 23.753/2026.
Durante a assinatura dos acordos, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, destacou a importância da formação de uma rede nacional de instituições para ampliar as condições de acesso ao voto.
“Formamos hoje uma rede nacional de instituições que se dispõe a colaborar para o oferecimento de condições concretas para que o direito ao voto possa ser exercido por todas e todos”, afirmou.
TRE-PI também acompanha lançamento de ferramenta digital
Durante a agenda em Brasília, o presidente do TRE-PI e o diretor-geral do Tribunal, Walter Shel, também acompanharam o lançamento da iniciativa “TSE Facilita: Plataformas Digitais em Ação”.
A ferramenta reúne, em um único ambiente, conteúdos e orientações relacionados ao cumprimento de decisões da Justiça Eleitoral envolvendo publicações e conteúdos disponibilizados na internet.
O material é voltado principalmente a magistrados e profissionais que atuam no processo eleitoral e reúne informações produzidas pela Justiça Eleitoral, plataformas digitais e instituições parceiras.
Os conteúdos serão disponibilizados no ambiente de ensino a distância da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE).
A iniciativa também integra as ações da Justiça Eleitoral para as Eleições 2026, em um cenário de maior presença das plataformas digitais nas campanhas e de necessidade de respostas mais rápidas ao cumprimento de decisões relacionadas ao ambiente virtual.